INTRODUÇÃO

É notório que a carga tributária no Brasil é absurda, chegando ao percentual de quase 40% (quarenta por cento) de nosso produto interno bruto. Também é evidente que tal nível de tributação inviabiliza a expansão das empresas, a realização de negócios, a competitividade etc. Aliás, esta é a maior carga tributária de todos os países da América Latina e uma das maiores em escala planetária.

Diante de tal quadro, que engessa nossa economia, o que caberia ao contribuinte fazer para se “livrar” de tantos encargos?

A primeira opção seria a sonegação fiscal, ou seja, a omissão das transações empresariais, industriais etc., de modo a não contabilizar todos os seus negócios, o que, com toda certeza, traria economia no recolhimento de tributos. Porém, além de tal alternativa constituir crime, inúmeros prejuízos pecuniários podem ser atribuídos a quem deixar de pagar tributos deliberadamente (v.g., aplicação de pesadas multas). Outra solução é a luta por uma reforma tributária realmente eficaz, que desonere a produção, diminua a carga tributária etc. Contudo, tal peleja é de longo prazo e utópica. Finalmente, como saída mais eficaz contra a abusiva tributação, apresenta-se o planejamento fiscal, que, em sucintas palavras, significa planejar os negócios do modo economicamente mais vantajoso. Em outros termos: é o detalhamento das alternativas selecionadas dentro de determinada perspectiva temporal considerada pela empresa como médio e longo prazo (um ano, por exemplo) quantificando-se analiticamente recursos, volumes, preços, prazos, investimentos e demais variáveis planejadas.

Assim – considerando o grande impacto do planejamento tributário nos países com uma carga tributária tão elevada como a nossa, uma vez que tal estratégia representa em redução imediata de pagamento de tributos – busca-se com a presente Cartilha, embora singela e de modestas aspirações, ocupar-se do instituto do planejamento tributário de forma direta e pragmática, em seus aspectos jurídicos e éticos, de modo a orientar os contribuintes e, com isso, protegê-los da grande voracidade do fisco.

É importante salientar que o conteúdo da Cartilha será apresentado em linguagem acessível e disponibilizado semanalmente ao longo de três meses, estando os autores da mesma sempre disponíveis para o esclarecimento de qualquer dúvida e/ou pedido de orientação.

Ademais, é salutar deixar bem claro que todo o conteúdo da presente “Cartilha” tem caráter informativo, não implicando garantia quanto à eficácia prática das idéias apresentadas, porquanto o sucesso das mesmas vai sempre depender de um estudo particular de cada situação concreta, que englobará tanto a análise jurídica como contábil da empresa.

Finalmente, cabe reiterar que, com as presentes idéias, pretende-se incentivar a classe empresária a planejar seus negócios, sempre com o escopo final de pagar menos tributos.